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O Poder Executivo vetou por completo o projeto de lei que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31). O PL 3.455/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), transformava...
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Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam deliberação de senadores e deputados neste segundo semestre de 2026. Ao todo, tramitam na Casa 97 vetos. Entre os que trancam a pauta, estão os vetos a trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias...
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Foi sancionada a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias nas datas definidas pela Justiça. O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal. Conhecida como Pix...
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O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas com benefícios previdenciários, ao Bolsa Família e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia. De...
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A partir de agosto, o Congresso Nacional deve analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2026, que abre crédito suplementar de R$ 34,94 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Os recursos serão destinados à manutenção e à adequação de bens imóveis, com o...
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Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem sua foto cadastrada. O aplicativo também permite consultar o local de votação, verificar a situação...
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O governo federal decidiu estender o prazo de funcionamento do programa Desenrola Brasil 2.0. A iniciativa, voltada à renegociação de dívidas de consumidores, permanecerá disponível até o dia 31 de agosto, oferecendo mais tempo para que brasileiros regularizem pendências financeiras e recuperem o acesso ao crédito. O anúncio foi...
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A Petrobras alcançou um novo recorde de produção de petróleo e gás natural no segundo trimestre de 2026. Segundo dados divulgados pela estatal, a produção total atingiu 3,34 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), resultado que representa crescimento de 14,1% em comparação com o mesmo período...
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Passageiros que chegam ao Brasil em voos internacionais e precisam declarar bens à Receita Federal poderão deixar os aeroportos com mais rapidez. O órgão passou a utilizar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), reduzindo a necessidade de atendimento presencial na alfândega....
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Uma cena inusitada chamou a atenção de quem passava pelo Centro de São Gabriel da Palha na manhã desta quarta-feira (29). Um Fusca caracterizado como viatura da Polícia Militar foi visto sendo transportado sobre um caminhão-guincho, despertando a curiosidade de uem passava na rua e dos internautas. A reportagem...