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A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17), trazendo novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente online, incluindo redes sociais, jogos eletrônicos, plataformas de vídeo e lojas virtuais. A nova legislação complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A instituição é administrada pela holding N7, responsável também pelo C6 Bank. A medida foi oficializada por meio de despacho...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos...
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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na noite de segunda-feira (9), na Escola Maria Celeste Torezani Storch, localizada no bairro Santa Cecília, foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Getúlio que estabelece mais transparência na aplicação das emendas impositivas no município de São...
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Exames clínicos realizados neste domingo (15) indicaram melhora na função renal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da evolução positiva, médicos decidiram ampliar a dosagem de antibióticos após identificarem aumento de marcadores inflamatórios no sangue. Bolsonaro está internado desde a manhã de sexta-feira (13) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (12) que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informe se o assessor do governo dos Estados Unidos Darren Beattie terá compromissos diplomáticos no Brasil e se existe pedido oficial para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro...
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) negar um pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O pedido foi apresentado por meio de um mandado...
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Criminosos estão utilizando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes em usuários de celular. A fraude se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos e tem sido disseminada principalmente para aparelhos com sistema Android. Segundo o INSS, o...
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou nesta quinta-feira (12) a convocação do empresário Fabiano Zettel para prestar depoimento. A comissão investiga descontos de mensalidades associativas não autorizadas aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro,...