• Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores

    Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores

    Foi sancionada nessa terça-feira (22), a Lei 15.517, que aumenta as penas para furto ou roubo de petróleo, gás, etanol, gasolina, diesel, biocombustíveis ou lubrificantes. A lei decorre do PL 1.482/2019, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). O projeto foi aprovado no Senado no último dia 2 de setembro. Para...
  • Piranguinho (MG) recebe título de Capital Nacional do Pé de Moleque

    Piranguinho (MG) recebe título de Capital Nacional do Pé de Moleque

    A cidade de Piranguinho, no sul de Minas Gerais, recebeu o título de Capital Nacional do Pé de Moleque. A homenagem foi oficializada pela Lei 15.515, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). O reconhecimento valoriza a tradição centenária de produção artesanal do...
  • Franca (SP) passa a ser, por lei, Capital Nacional do Basquete

    Franca (SP) passa a ser, por lei, Capital Nacional do Basquete

    A partir desta quarta-feira (23), o município de Franca (SP) é oficialmente a Capital Nacional do Basquete. A lei que confere o título à cidade de 365 mil habitantes está em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (Lei 15.514 ). A nova lei tem origem em...
  • CDH divulga nesta quarta dados de violência contra a mulher com deficiência

    CDH divulga nesta quarta dados de violência contra a mulher com deficiência

    Mulheres com deficiência estão expostas a maiores riscos de sofrer violência, agressões, abusos e outros tipos de negligência e maus-tratos, tanto no âmbito doméstico como fora dele. É o que aponta levantamento do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência que será apresentado nesta quarta-feira (23), a...
  • MP destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e povos indígenas

    MP destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e povos indígenas

    O Poder Executivo abriu crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para apoio aos povos indígenas e compra de alimentos da agricultura familiar. Os recursos estão previstos em medida provisória publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). Do total previsto na MP 1.392/2026, cerca de R$ 40,3...
  • Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho

    Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho

    O trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, que liga Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai, passa a se chamar Ponte Heitor Miranda dos Santos, uma homenagem ao ex-prefeito de Porto Murtinho, que morreu em 2022, aos 69 anos. A denominação foi estabelecida pela Lei 15.507,...
  • Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação

    Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação

    O 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública) reúne, até sexta-feira (18), comunicadores, pesquisadores, estudantes e especialistas de todo o país para discutir o papel e os desafios da comunicação pública. Com o tema “Uma agenda para a cidadania”, o encontro é realizado na Câmara dos Deputados e aborda...
  • Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI

    Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI

    Em seu mais recente relatório de acompanhamento fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) analisa o projeto do Orçamento 2027 e avalia que o governo federal terá dificuldades para cumprir a meta de resultado primário de 2027. Com isso, a instituição prevê um significativo corte de despesas no ano que...
  • Quem fiscaliza as eleições no Brasil

    Quem fiscaliza as eleições no Brasil

    A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades...
  • Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

    Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

    A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com...