• Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

    Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

    O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais...
  • CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

    CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

    A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social. Entre os convidados para o debate estão...
  • CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

    CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

    A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. O projeto, de autoria da senadora Daniella...
  • Projeto destina R$ 34,9 milhões ao Serpro para infraestrutura de datacenter

    Projeto destina R$ 34,9 milhões ao Serpro para infraestrutura de datacenter

    A partir de agosto, o Congresso Nacional deve analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2026, que abre crédito suplementar de R$ 34,94 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Os recursos serão destinados à manutenção e à adequação de bens imóveis, com o...
  • Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas

    Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas

    A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (27). De iniciativa do senador...
  • Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

    Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

    O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na...
  • Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU

    Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU

    Está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e para o Ministério Público da União. O PLN 11/2026 é de iniciativa da Presidência da República. A Justiça Federal vai ficar...
  • Projeto libera R$ 33 milhões para Ministério da Integração

    Projeto libera R$ 33 milhões para Ministério da Integração

    O Congresso Nacional analisa a liberação de R$ 33,6 milhões para suplementar o orçamento de órgãos ligados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (PLN 5/2026). Conforme o projeto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai ficar com R$ 30,5 milhões....
  • Projeto garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez

    Projeto garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez

    Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado. O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos membros das Forças Armadas e...
  • Projeto torna obrigatória oferta de álcool em gel em locais públicos

    Projeto torna obrigatória oferta de álcool em gel em locais públicos

    Projeto em tramitação no Senado determina que estabelecimentos públicos e privados, além de serviços de transporte público coletivo e individual, disponibilizem gratuitamente álcool em gel 70% aos usuários. A oferta deverá ser contínua, em quantidade suficiente e em locais visíveis e de fácil acesso. Para o senador Jayme Campos...