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Entrou em vigor a lei que torna o desenvolvimento do futebol feminino prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização e na igualdade de oportunidades. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a norma estabelece atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF),...
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Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da...
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Nas eleições de domingo (4), cada eleitor terá dois votos para senador, que devem ser dados a nomes diferentes. Na urna, as duas escolhas para o Senado são a terceira e a quarta da sequência de votação, depois dos votos para deputado federal e deputado estadual ou distrital. Os...
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Pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociá-las por meio do Desenrola Brasil 3.0, criado por meio da Medida Provisória (MPV) 1.393/2026 . Publicado pelo Poder Executivo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (25), o texto autoriza a União a comprar carteiras de dívidas...
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O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi celebrado no Senado em sessão especial na segunda-feira (21). A Lei 11.133, de 2005 instituiu a data. Garantia de direitos conquistados, acessibilidade, representação política e combate ao capacitismo foram questões destacadas na sessão. Fonte: Agência Senado...
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Na eleição para deputado federal, estadual ou distrital, o eleitor pode votar no candidato ou no partido, que é o voto de legenda. Nesse caso, o eleitor digita apenas os dois números que identificam a agremiação. O voto é contabilizado no cálculo do quociente partidário para definir quantos deputados...
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A partir desta segunda-feira (28), a visitação ao Congresso deverá ser agendada pela internet, no endereço congressonacional.leg.br/visite. Com o agendamento prévio, o visitante já poderá saber o horário da sua visita, reduzindo a espera. O passeio ao Palácio do Congresso inclui passagens pelos Plenários da Câmara e do Senado e acesso...
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O Senado fez nesta sexta-feira (25) sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (a ESCS, mantida pela fundação). O autor da homenagem foi o senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou...
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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0. No mesmo...
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Mais de 4,4 milhões de brasileiras com deficiência já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem. O número corresponde a 38% das mulheres com deficiência no país, percentual superior aos 25% registrados entre aquelas sem deficiência. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (23), em audiência pública na...